A Portaria GM/MS nº 9.249, publicada em 10 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para dois fundos municipais de saúde. Os beneficiados são os municípios de Codó, no Maranhão, e Janduis, no Rio Grande do Norte, totalizando um repasse de R$ 420.035,00.
Os valores, oriundos de emendas parlamentares, destinam-se especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais. O Fundo Municipal de Saúde de Codó/MA receberá R$ 64.485,00, enquanto Janduis/RN terá acesso a R$ 355.550,00.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetuar a transferência em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos dois municípios, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população local.