O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.894, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. Os beneficiados são Senador Sá, no Ceará (CE), e Itaguaru, em Goiás (GO).
O valor total destinado às duas cidades soma R$ 391.779,00. Especificamente, Senador Sá receberá R$ 149.785,00, enquanto Itaguaru terá acesso a R$ 241.994,00. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS.
As transferências financeiras seguem as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. A prestação de contas sobre a correta aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, garantindo a disponibilidade de equipamentos necessários para o atendimento à população local.