O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.287, autorizou a transferência de R$ 2.593.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Campina da Lagoa, no Paraná. Os recursos federais são destinados especificamente à execução de obras para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A liberação dos valores ocorrerá em parcela única, conforme estabelecido pelo Fundo Nacional de Saúde, após o cumprimento das condições necessárias para a modalidade de transferência fundo a fundo, processada pelo sistema SISMOB.
O município habilitado deverá monitorar periodicamente a execução da obra e prestar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa ampliar a rede de atenção à saúde mental na cidade, garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento psicossocial à população local.