Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 2,27 milhões para custeio de saúde em Mairiporã (SP) e Guaraí (TO)

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.995, autorizou a transferência de R$ 2.268.139,00 em parcela única para os municípios de Mairiporã, em São Paulo, e Guaraí, no Tocantins. Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e têm como objetivo o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.

Mairiporã (SP) receberá a maior parte, totalizando R$ 2.000.000,00, enquanto Guaraí (TO) terá acesso a R$ 268.139,00. A verba federal será aplicada em ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas de cirurgias e custeio da Rede Alyne, conforme detalhado na publicação oficial.

As transferências financeiras estão condicionadas à aprovação dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo a transparência na utilização dos fundos orçamentários do Ministério da Saúde.

Esta autorização visa fortalecer a capacidade de atendimento dos sistemas municipais de saúde, permitindo a continuidade e expansão de procedimentos especializados que geralmente exigem maior investimento.