A Portaria GM/MS nº 9.744, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em dois municípios do Tocantins. Os valores são provenientes de emendas parlamentares.
Os beneficiados são o Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins, que receberá R$ 2.000.000,00, e o Fundo Municipal de Saúde de Tabocão, que terá acesso a R$ 12.555,00. O montante total autorizado para os dois entes é de R$ 2.012.555,00.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar a execução de ações de saúde nos municípios tocantinenses, garantindo o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, o que pode impactar diretamente o atendimento à população local.