O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.895, autorizou a transferência de R$ 132.002,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de São Miguel dos Milagres, em Alagoas.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A liberação dos recursos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento da proposta via sistema InvestSUS.
A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação do montante deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar a melhoria da infraestrutura e do suporte material oferecido aos serviços de saúde prestados à população de São Miguel dos Milagres.