A Portaria GM/MS nº 10.023, publicada em 30 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde.
Os beneficiados são o Fundo Municipal de Saúde de São Felipe D'Oeste (RO) e o Fundo Municipal de Saúde de Itu (SP). O valor total destinado é de R$ 123.459,00, proveniente de emendas parlamentares. São Felipe D'Oeste receberá R$ 35.767,00, enquanto Itu receberá R$ 87.692,00.
Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio do sistema InvestSUS. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, permitindo a renovação de equipamentos essenciais para o atendimento à população local.