Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 11,99 milhões para custeio de saúde especializada em 22 municípios e estados
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.388, autorizou a transferência de R$ 11.989.521,00 para 22 Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, conforme detalhado no anexo da Portaria, que lista as propostas aprovadas via sistema InvestSUS. Entre os beneficiados estão municípios como Gurupi (TO), com R$ 3 milhões, e Forquilha (CE), com R$ 880.982,00, além de Porto Alegre (RS), que recebeu múltiplos repasses.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes para a Atenção Especializada. A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
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Esta autorização visa apoiar financeiramente a manutenção e o aumento temporário da capacidade de oferta de serviços especializados na rede pública de saúde nos entes federados contemplados.