O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.401, autorizou a transferência de R$ 1.583.334,00 para o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde em três municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde de Descoberto e Manhumirim, em Minas Gerais, e Matias Olímpio, no Piauí.
A distribuição dos valores é a seguinte: Descoberto (MG) receberá R$ 701.234,00; Manhumirim (MG) receberá R$ 597.000,00; e Matias Olímpio (PI) receberá R$ 285.100,00. A liberação dos fundos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS.
Esta autorização visa o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a infraestrutura básica de atendimento à população nos municípios beneficiados. A prestação de contas sobre a aplicação integral dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Para o cidadão, esta publicação garante o aporte financeiro federal destinado a manter e aprimorar os serviços de saúde mais próximos da comunidade, como postos de saúde e equipes de saúde da família.