Ministros da Justiça e das Mulheres criam grupo para elaborar protocolo sobre violência sexual

Os ministros da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres publicaram nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MJSP/MMULHERES nº 64, assinada em 31 de agosto de 2026. O ato institui um Grupo de Trabalho Interministerial para formular uma proposta de Protocolo Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual, a ser considerado referência no âmbito das Delegacias de Polícia Civil.

O grupo deverá levantar diretrizes, protocolos e boas práticas nacionais e internacionais relacionadas ao atendimento, na segurança pública, de mulheres vítimas de violência sexual. Também poderá convidar representantes de órgãos governamentais e não governamentais, instituições da sociedade civil e especialistas, solicitar informações e propor consultas públicas. Ao final, deverá apresentar um relatório que sirva de base para o protocolo.

A composição prevista inclui representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica e da ONU Mulheres Brasil. A portaria determina que a composição observe o percentual mínimo de 50% de mulheres entre integrantes e convidados, titulares e suplentes, salvo casos devidamente justificados.

O grupo se reunirá ordinariamente a cada quinze dias. Sua duração será de 180 dias, contados a partir da publicação do ato de designação dos membros, com possibilidade de prorrogação, mediante justificativa, por igual período. Os integrantes serão designados em ato do secretário nacional de Segurança Pública e não receberão remuneração pela participação.