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O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, assinou e o Ministério da Defesa publicou, em 3 de setembro de 2026, a Portaria GM-MD nº 4.569, que aprova as Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Convocados nas Forças Armadas (IGISC). O ato foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União e entrou em vigor na data da publicação.
As instruções estabelecem procedimentos para avaliar a aptidão física e mental de pessoas convocadas para o Serviço Militar Inicial. A inspeção ocorre nas seleções Geral, Especial e Complementar e pode incluir entrevista individual, avaliação psicossocial e exame físico, além de exames complementares facultativos, conforme a etapa.
Entre os parâmetros previstos estão estatura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres, IMC geralmente entre 18 e 30, critérios de acuidade visual e requisitos odontológicos. A norma também prevê a investigação de aspectos psicológicos e comportamentais e define a composição e o funcionamento das Juntas de Inspeção de Saúde.
Convocados considerados temporariamente inaptos devem ser orientados sobre medidas de recuperação ou encaminhados, quando cabível, a órgãos de saúde. A portaria permite ainda parcerias entre as Forças Armadas e órgãos de saúde pública para o atendimento de convocados julgados inaptos.
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O interessado pode recorrer do resultado da inspeção no prazo máximo de 15 dias a partir do momento em que tomar conhecimento da decisão. O recurso só será aceito quando fundamentado em fato novo e acompanhado de documentos médicos, como relatório, atestado ou exames complementares.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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