A Portaria GM/MS nº 9.470, publicada em 17 de dezembro de 2025, autoriza cinco Fundos Municipais de Saúde a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
O valor total destinado é de R$ 1.529.400,00, distribuído entre municípios de Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS) e Sergipe (SE). Cada um dos cinco entes beneficiados receberá R$ 314.200,00, exceto Campos Gerais (MG), que receberá R$ 272.600,00.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas. A aplicação dos valores deverá ser comprovada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, permitindo a renovação de equipamentos essenciais para o atendimento à população local nos estados citados.