O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.797, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros visando o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde de América Dourada (BA) e Bragança (PA).
A liberação totaliza R$ 1.458.674,00, a ser transferida em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde. O município de Bragança (PA) receberá a maior parte, com R$ 1.204.548,00, enquanto América Dourada (BA) terá acesso a R$ 254.126,00.
Os recursos são classificados como um incremento temporário para o custeio dos serviços especializados. O processamento das propostas ocorre por meio do sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita através do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141/2012.
Esta autorização garante o aporte financeiro federal para reforçar a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados, impactando diretamente a oferta de serviços de saúde à população local.