Ministério da Saúde altera regras de procedimentos do câncer de cabeça e pescoço no SUS e destina R$ 2,2 milhões por ano

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.303, assinada em 28 de outubro pelo ministro Alexandre Padilha. O ato altera atributos e inclui compatibilidades de procedimentos relacionados ao Carcinoma Epidermoide de Cabeça e Pescoço na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Pelo Anexo I, a idade mínima passa a ser 18 anos em quatro procedimentos de quimioterapia: carcinoma de nasofaringe avançado, carcinoma epidermoide de cabeça e pescoço avançado, carcinoma de nasofaringe e carcinoma epidermoide de seio paranasal, laringe, hipofaringe, orofaringe e cavidade oral.

O CID C76.0 é incluído na quimioterapia do carcinoma epidermoide de seio paranasal, laringe, hipofaringe, orofaringe e cavidade oral e na radioterapia de cabeça e pescoço. A descrição da radiografia de esôfago passa a prever o uso de contraste, podendo incluir estudo dinâmico da deglutição (videodeglutograma).

O fator estimulante de colônias de granulócitos e macrófagos é descrito como procedimento exclusivamente secundário, compatível com a quimioterapia curativa do adulto e com a quimioterapia de tumores na infância e adolescência. Também ganha novas finalidades de quimioterapia em adultos no cadastro Renases. O Anexo II torna esse fator compatível, nas APAC, com os quatro procedimentos principais de quimioterapia citados.

O artigo 3º estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo de Atenção Especializada, de R$ 2.229.803,55 por ano. O valor será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade de estados, Distrito Federal e municípios, distribuído conforme o Anexo III. O maior valor é o do estado de São Paulo, com R$ 353.190,50.

Os recursos virão do orçamento do Ministério da Saúde, no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585. O Fundo Nacional de Saúde transferirá os valores mensais aos fundos de saúde locais conforme a produção registrada no SIA/SUS, mediante processo autorizativo da secretaria responsável pelo programa.