O Ministro de Estado da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 9.904, datada de 29 de dezembro de 2025, que promove alterações na estrutura regimental do Ministério da Saúde (MS). A medida envolve a realocação, alteração de categoria e mudança de denominação de diversos cargos em comissão e funções de confiança dentro da pasta.
As modificações afetam diversas unidades organizacionais, incluindo a Secretaria-Executiva, o Fundo Nacional de Saúde (FNS), a Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Por exemplo, cargos de Assessor foram realocados e transformados em Coordenador-Geral em diferentes departamentos, como o de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde.
Entre as mudanças específicas, estão a transformação de um cargo de Assessor em Coordenador-Geral no âmbito da Secretaria-Executiva e a realocação de cargos de Gerente de Projeto da Diretoria da Força Nacional do SUS para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. As alterações também incluem ajustes nas categorias de funções, como a mudança de uma FCE 4.05 (Assessor Técnico Especializado) para FCE 1.05 (Chefe) no FNS.
Esta portaria estabelece uma reorganização administrativa interna que impacta a gestão de pessoal e a distribuição de responsabilidades dentro do Ministério da Saúde. As disposições desta Portaria entrarão em vigor a partir de 14 de janeiro de 2026, e as unidades deverão registrar as alterações no sistema SIORG até o dia útil anterior à data de vigência.