O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.929, estabeleceu a alocação anual de R$ 7.509.946,08 destinados ao município de Tanguá, no Rio de Janeiro. Este recurso será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Tanguá, em parcelas mensais fixas de R$ 625.828,84. A medida visa garantir a manutenção e o custeio de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde municipal.
Os efeitos financeiros desta portaria terão início a partir da primeira parcela de 2026. Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde e custearão o Programa de Trabalho referente à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta definição orçamentária é relevante para os cidadãos de Tanguá, pois assegura a continuidade do financiamento federal para tratamentos especializados e hospitalares que dependem do teto financeiro estabelecido para MAC.