O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.336, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 7.414.975,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Belo Horizonte, Minas Gerais. A decisão, publicada em 12 de dezembro de 2025, visa financiar o custeio diferenciado de leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda.
O valor total será transferido anualmente ao Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte pelo Fundo Nacional de Saúde em parcelas mensais. O impacto financeiro previsto para o exercício de 2025 é de R$ 617.914,58, correspondente à primeira parcela mensal.
Os recursos são destinados especificamente ao custeio de leitos de retaguarda previstos no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião Centro de Minas Gerais. O anexo da Portaria detalha que instituições como a Santa Casa de Belo Horizonte, o Complexo Hospitalar São Francisco e a Associação Mário Pena estão entre os beneficiados com o financiamento para a manutenção desses leitos.
Esta medida garante a continuidade dos serviços de saúde especializados na capital mineira, assegurando o financiamento federal para a manutenção de leitos essenciais para a atenção hospitalar de média e alta complexidade na região.