O Diário Oficial da União (DOU) publicou o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2020, formalizando a prorrogação da parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
A medida estende a vigência do acordo, originalmente firmado em 2020, até 31 de dezembro de 2030. A assinatura do aditivo ocorreu em 26 de dezembro de 2025, com a participação do Ministro da Pesca, André Carlos Alves de Paula Filho, e do Presidente da UNIVALI, Valdir Cechinel Filho.
Este instrumento visa garantir a continuidade dos trabalhos técnicos estabelecidos pelo acordo, que tramita sob o processo administrativo 21000.024484/2019-71. A cooperação técnica entre o órgão federal e a instituição de ensino superior segue, portanto, por mais um período.
Para o público, a prorrogação assegura a manutenção de projetos e atividades de interesse mútuo nas áreas de atuação do Ministério e da universidade, beneficiando a pesquisa e o desenvolvimento setorial até o final da próxima década.