O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio da Portaria nº 1.133, um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a formular a Diretriz Nacional de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública. A iniciativa visa fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas focadas na redução do adoecimento mental e dos índices de suicídio entre esses agentes.
O GT terá um prazo inicial de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para apresentar seu relatório final. A composição do grupo é ampla, incluindo representantes de diversas áreas do próprio MJSP, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Além disso, há participação de órgãos externos como o Ministério da Saúde e conselhos representativos de todas as esferas de segurança pública e perícia, além do Conselho Federal de Psicologia.
Entre as competências do grupo estão a realização de debates, a solicitação de informações a órgãos governamentais e a possibilidade de promover consultas públicas com os próprios profissionais da segurança. A participação no GT é considerada serviço público relevante, mas não remunerada.
Esta medida é relevante pois busca formalizar um plano nacional para lidar com os desafios psicológicos enfrentados por policiais, bombeiros e agentes penitenciários, reconhecendo a necessidade de apoio especializado para a categoria.