O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por meio da Portaria MJSP nº 1.293, publicada em 4 de setembro de 2026 e assinada em 3 de setembro de 2026.
A autorização é feita nos termos da Decisão nº 264/2026, que tramita no Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24. Segundo a portaria, o ato entra em vigor na data de sua publicação.
A Força Nacional é um programa de cooperação federativa destinado a apoiar os estados em situações de crise na segurança pública, conforme o Decreto nº 5.289/2004.