O Ministério da Fazenda, por meio de despacho datado de 11 de maio de 2026, autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 477.000.000,00 ao Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. O recurso será repassado pela Caixa Econômica Federal e destina‑se a despesas de capital no âmbito da linha FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
O valor será usado inicialmente para liquidar os contratos de financiamento nº 0556158‑75, firmado em 8 de março de 2022, e nº 0615794‑35, firmado em 24 de abril de 2023, ambos celebrados entre a Caixa e o município. Após a quitação desses compromissos, os recursos restantes financiarão novos investimentos em infraestrutura e saneamento.
A autorização está fundamentada no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002, com a condição de que a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional verifique o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Normativa MF nº 500/2023 antes da formalização do contrato de contragarantia.
Para a população de São José do Rio Preto, a garantia da União viabiliza a execução de obras que podem melhorar o abastecimento de água, o tratamento de esgoto e outras infraestruturas essenciais, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento local.