Ministério da Fazenda delega assinatura de acordo de cooperação fiscal com Moçambique
O Ministério da Fazenda do Brasil delegou ao Secretário de Assuntos Internacionais a autoridade para assinar um Memorando de Entendimento (MdE) com o Ministério das Finanças de Moçambique. A Portaria MF nº 697, datada de 13 de março de 2026, formaliza essa delegação.
O acordo visa estabelecer um quadro de cooperação técnica e institucional entre as duas nações. As áreas prioritárias de intercâmbio incluem política fiscal, gestão da dívida pública, coordenação macroeconômica e temas relacionados ao financiamento ao desenvolvimento.
Esta medida administrativa permite que o Brasil e Moçambique aprofundem o diálogo e a troca de experiências em gestão econômica e financeira. A cooperação técnica entre os países pode resultar na adoção de melhores práticas em áreas sensíveis como o controle de passivos governamentais e o planejamento fiscal.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, permitindo que o Secretário prossiga com a formalização do acordo com a delegação moçambicana.