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O Ministério da Fazenda autorizou a contratação de uma operação de crédito externo de até US$ 500 milhões com o New Development Bank (NDB). O despacho foi assinado em 3 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro.
A operação será contratada entre a República Federativa do Brasil e o NDB, por iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos, de principal, serão destinados ao financiamento parcial de um projeto de captação multilateral do MIDR para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
A autorização considerou manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O despacho cita como fundamentos o art. 40 da Lei Complementar nº 101/2000, as Resoluções do Senado Federal nº 48/2007 e nº 20/2026 e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1974.
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De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, FDA, FDNE e FDCO são instrumentos voltados a assegurar recursos para investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos nas regiões atendidas por esses fundos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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