O Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, publicou a Portaria GM-MD nº 5.334, datada de 3 de dezembro de 2025, que promove uma alteração em uma lista normativa anterior.

A medida modifica o anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 2014, para incluir formalmente a empresa SATCOM DIRECT COMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ 15.098.570/0001-33) na tabela referente à 47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa.

Com esta inclusão, a empresa passa a ser oficialmente credenciada no âmbito do setor da indústria de defesa do país. A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Essa atualização regulatória é relevante para o setor, pois formaliza o reconhecimento da empresa como parte integrante do ecossistema de defesa nacional, o que pode impactar sua participação em projetos e licitações específicas do segmento.