MEC institui Rede Nacional de Mobilização e Formação para apoiar o Novo Plano de Ações Articuladas

O ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, assinou a Portaria MEC nº 640, de 27 de julho de 2026 — publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2026 —, que institui a Rede Nacional de Mobilização, Assistência Técnica e Formação para a Gestão do Novo Plano de Ações Articuladas (Renapar). A rede é uma estrutura colaborativa de natureza técnica, formada por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, voltada a fortalecer as capacidades de diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação das redes públicas de ensino da educação básica por meio do Novo PAR.

O Novo PAR corresponde ao quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas, instrumento de diagnóstico e planejamento que oferece assistência técnica e financeira da União aos entes federativos. Segundo informações do Ministério da Educação, esse ciclo foi lançado em fevereiro de 2025 e abrange o período de 2025 a 2028. A etapa de diagnóstico foi concluída em agosto de 2025, com a participação de todos os estados, do Distrito Federal e de 99,2% dos municípios. A fase de planejamento, por sua vez, foi concluída por 100% dos estados e 99,8% dos municípios até março de 2026, cabendo agora as etapas de execução e monitoramento.

A Renapar se insere nesse contexto como instância de apoio técnico e formação continuada para as equipes que operam o Novo PAR. A portaria define que a rede atua por meio de ação conjunta entre o MEC e as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municipais de educação, orientando-se pelo regime de colaboração federativa previsto no art. 211, § 4º, da Constituição, e no art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

Estrutura em quatro níveis

A rede está organizada em quatro instâncias de coordenação técnica: nacional, estadual, regional e municipal. À Coordenação Nacional compete definir diretrizes e metodologias de assistência técnica, promover ações formativas nacionais e subsidiar o Comitê Estratégico do PAR — órgão de governança previsto na Lei nº 12.695/2012. As coordenações estaduais mobilizam as regionais e realizam ações formativas locais. As regionais articulam os coordenadores municipais. As municipais coordenam a análise do diagnóstico e a elaboração do planejamento no município.

Composição

A Renapar é composta por articuladores distribuídos em todos os níveis federativos. No âmbito nacional, são cinco representantes da Secretaria de Educação Básica do MEC. No âmbito estadual, cada estado indica um articulador por meio de sua secretaria de educação e outro por meio da representação estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que atuarão conjuntamente como coordenadores estaduais da Renapar. O Distrito Federal indica, excepcionalmente, dois articuladores distritais. No âmbito regional, cada unidade descentralizada das secretarias estaduais conta com um articulador indicado pela secretaria e outro pela Undime. No âmbito municipal, cada prefeitura indica um articulador municipal, cadastrado na plataforma do Novo PAR como Coordenador Municipal.

Eixos de atuação e plataforma

As ações da Renapar estão organizadas em cinco eixos: formação continuada para equipes técnicas; apoio técnico ao diagnóstico educacional; assistência técnica ao planejamento e à construção dos planos executivos; apoio ao monitoramento, à avaliação e à revisão do Novo PAR; e promoção da cooperação interfederativa em regime permanente. A Secretaria de Educação Básica do MEC disponibilizará espaço na plataforma Avamec Interativo, com ferramentas interativas de formação e repositório de materiais, para apoiar as ações formativas da rede.

A portaria estabelece ainda que a participação na Renapar será considerada prestação de serviço público relevante, de caráter voluntário e não remunerado. O ato entra em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Barchini assumiu o comando do MEC em 2 de abril de 2026, sucedendo Camilo Santana, que deixou a pasta para se dedicar às campanhas das eleições de 2026. Antes de sua nomeação como ministro, Barchini atuou como secretário-executivo do MEC de 2023 a 2026.