O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) por meio da Portaria nº 797, assinada em 6 de novembro de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2026. A portaria entra em vigor na data da publicação. O objetivo declarado é garantir a gestão eficiente, transparente e colaborativa do programa.

Entre as 19 competências do comitê estão definir estratégias para a elaboração e a execução do PNLD, planejar e coordenar o ciclo do programa, monitorar a elaboração dos editais, os critérios de avaliação e a seleção dos materiais, e assegurar a previsibilidade orçamentária dos editais. Cabe ainda ao colegiado acompanhar a escolha dos livros pelas escolas, para garantir equidade e transparência, e avaliar o impacto pedagógico dos materiais distribuídos.

A lista inclui também propor estratégias de gestão de riscos, articular-se com redes de ensino, editoras e instituições de avaliação, divulgar relatórios técnicos, apoiar critérios de acessibilidade, diversidade e inclusão nas obras aprovadas, propor ações de formação docente e incentivar a inovação e a pesquisa sobre o uso pedagógico dos materiais.

O comitê terá representantes da Secretaria-Executiva (1), da Secretaria de Educação Básica (4), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (1), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (1), da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (1) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 3 representantes, um dos quais presidirá o colegiado. Um dos representantes da Secretaria de Educação Básica exercerá a função de Secretário-Executivo do comitê.

Cada membro terá um suplente. Titulares e suplentes serão indicados pelos dirigentes dos órgãos que representam e designados em ato do titular da Secretaria de Educação Básica.

O comitê se reunirá ordinariamente 4 vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, preferencialmente de forma remota. A convocação cabe à Presidência, com antecedência mínima de 2 dias. As reuniões serão instaladas com a presença de um terço dos membros, e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes.

O comitê poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, sem direito a voto. A participação é considerada serviço público relevante e não é remunerada.

A portaria define ainda atribuições da Secretaria-Executiva do Comitê, como convocar as reuniões extraordinárias, acompanhar as deliberações e consolidar propostas das áreas do MEC. À Presidência, exercida pelo FNDE, cabe convocar as reuniões ordinárias, gerenciar o calendário anual, fornecer dados de produção, execução financeira e logística e avaliar o impacto orçamentário das decisões.