MEC instaura supervisão e restringe vagas em 7 cursos de Medicina por baixo desempenho no Enade

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão preparatório em sete cursos de graduação em Medicina. A medida foi tomada devido ao baixo desempenho dessas instituições, que obtiveram conceito 1 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enade) de 2025 e tiveram menos de 30% dos concluintes classificados como proficientes.

Como consequência da baixa avaliação, foram aplicadas medidas cautelares imediatas aos cursos afetados, listados no Anexo da Portaria SERES/MEC nº 72, de 16 de março de 2026. As restrições incluem a suspensão da possibilidade de aumentar o número de vagas, a proibição de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e a suspensão imediata do ingresso de novos alunos.

As instituições também terão suspensos benefícios regulatórios e a participação em outros programas federais de acesso ao ensino. As medidas cautelares vigorarão até a divulgação dos resultados do Enade de 2026, quando poderão ser revistas, prorrogadas ou agravadas, dependendo do novo desempenho.

As sete instituições notificadas, que incluem a Universidade Estácio de Sá e o Centro Universitário Alfredo Nasser, têm um prazo de 30 dias para apresentar sua manifestação inicial ou recorrer das decisões. Esta ação visa garantir a qualidade da formação dos futuros médicos no país, impactando diretamente a oferta de vagas e o acesso ao financiamento estudantil nessas faculdades.