A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão na fase sancionadora contra a Faculdade de Tecnologia em Hotelaria, Gastronomia e Turismo de São Paulo. A instituição é mantida pela Sociedade Educacional Pinto e Menezes Ltda.
A decisão, formalizada pela Portaria SERES/MEC nº 941 de 17 de dezembro de 2025, baseia-se em irregularidades identificadas durante a supervisão anterior, registrada sob o Processo nº 23000.009742/2025-62.
A faculdade será notificada eletronicamente para apresentar sua defesa formal no prazo de 15 dias. A abertura desta fase sancionadora indica que o MEC avalia a aplicação de penalidades, conforme previsto no Decreto nº 9.235, de 2017, caso as irregularidades não sejam sanadas ou justificadas.
Este ato oficializa o andamento de uma fiscalização que pode impactar a situação regulatória da instituição de ensino superior na área de hotelaria e gastronomia na capital paulista.