A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão na fase sancionadora contra a Faculdade Tecnológica Latino Americana - FATLA, mantida pela UNINPE. A decisão foi formalizada pela Portaria SERES/MEC Nº 938, datada de 17 de dezembro de 2025.
O processo foi aberto com base em irregularidades identificadas durante a supervisão anterior, registrada sob o número 23000.049044/2025-08. A medida segue os termos dos artigos 56 e 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Com a instauração, a FATLA será notificada eletronicamente, via e-mail e pelo sistema e-MEC, para apresentar sua defesa formal. A instituição terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre as questões levantadas.
Este procedimento administrativo visa apurar as condições da faculdade e pode, ao final, resultar na aplicação de penalidades, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas. A notificação é um passo formal para garantir o direito de defesa da instituição de ensino superior.