A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou, em 6 de abril de 2026, a Portaria nº 122 que instaura procedimento sancionador contra a Faculdade Unirb – Camaçari, mantida pela Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda.
O processo, registrado sob o número 23000.003424/2025‑98, segue o art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. A instituição foi notificada eletronicamente, por e‑mail e pelo sistema e‑MEC, e tem prazo de quinze dias, contados a partir da notificação, para apresentar defesa.
Caso a defesa não seja apresentada ou seja rejeitada, o MEC poderá aplicar sanções que vão desde advertência até a suspensão ou cancelamento da autorização de funcionamento, afetando alunos, professores e a oferta de cursos na região.