A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação publicou, em 6 de abril de 2026, a Portaria nº 118 que instaura procedimento sancionador contra a Faculdade Montessoriano de Salvador (código e-MEC 3377), mantida pela Associação para o Desenvolvimento Socio‑Cultural da Comunidade Boca do Rio.
O processo segue o disposto no art. 71 do Decreto nº 9.235/2017 e determina que a instituição seja notificada eletronicamente, pelo e‑MEC, para apresentar defesa no prazo de quinze dias, contados a partir da data de recebimento da comunicação.
A medida visa garantir a qualidade e a regularidade da oferta de ensino superior. Caso sejam constatadas irregularidades, a faculdade pode sofrer sanções que vão desde advertências até a suspensão ou cancelamento de sua autorização, afetando diretamente estudantes, professores e a comunidade local.