O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 825, datada de 15 de dezembro de 2025, que formaliza a dispensa de Carlos Eduardo Moreno Sampaio do cargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
A decisão, assinada pelo Ministro Camilo Sobreira de Santana, atende a um pedido feito pelo próprio servidor. A dispensa do encargo, que possui código CCE 1.17, é fundamentada na Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 11.204/2022.
Esta movimentação administrativa libera o servidor de suas responsabilidades como substituto eventual na liderança do INEP, órgão responsável por avaliações educacionais como o ENEM. A publicação no Diário Oficial da União torna o ato oficial e válido a partir da data de sua publicação.