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A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação publicou a Portaria nº 39, de 6 de julho de 2026, que autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, a quatro cursos de qualificação profissional voltados à educação especial inclusiva e às áreas de tecnologias digitais, gestão e negócios. O ato foi assinado por Sérgio Pedini, no exercício da função de Secretário Substituto da Setec — Pedini é atualmente Diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, segundo a página oficial da pasta.
A Bolsa-Formação é um instrumento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. A Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas de execução da Bolsa-Formação, define dois tipos de oferta: a "Bolsa-Formação Estudante", para cursos técnicos, e a "Bolsa-Formação Trabalhador", destinada a cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas. O público prioritário inclui estudantes da rede pública, trabalhadores, beneficiários de programas de transferência de renda, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades quilombolas, entre outros.
Os quatro cursos autorizados pela Portaria nº 39 são:
1. Profissional de Apoio Escolar — 180 horas, eixo de Desenvolvimento Educacional e Social. Exige Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos. O egresso atuará como apoio ao estudante de Educação Especial na perspectiva inclusiva, auxiliando em locomoção, alimentação, higiene, comunicação e acessibilidade, em articulação com o professor regente e a equipe pedagógica. Ocupação associada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO): 3341-10 (Monitor de alunos).
2. Assistente de Preço de Venda — 160 horas, eixo de Gestão e Negócios. Exige Ensino Fundamental completo e idade mínima de 16 anos. Capacita o egresso para definir e implementar estratégias de preços, realizar cálculos de custos e margens, aplicar conceitos básicos de tributação e utilizar ferramentas digitais para análise de dados. Ocupações associadas: 4110-10 (Assistente administrativo), 4131-10 (Auxiliar de contabilidade) e 2522-10 (Analista de custos, nível técnico/apoio).
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3. Assistente de Custo de Produção — 160 horas, eixo de Gestão e Negócios. Exige Ensino Fundamental completo e idade mínima de 16 anos. O egresso realizará análises de custos, processos e ordens de fabricação, controle de estoques e elaboração de relatórios, apoiando a gestão na formação de preços e na identificação de oportunidades de redução de desperdícios. Ocupações associadas: 4131-10 (Auxiliar de contabilidade) e 2522-05 (Analista de custos, nível técnico/apoio).
4. Agente de Aplicações com Inteligência Artificial — 200 horas, eixo de Informação e Comunicação. O detalhamento completo de escolaridade e perfil profissional deste curso não foi exibido na íntegra na publicação consultada.
A pactuação dos cursos seguirá as regras estabelecidas na Portaria MEC nº 1.042, de 2021, e a Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O ato fundamenta-se no art. 23 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e no Processo nº 23000.012655/2026-73.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
