Portaria autoriza repasse de R$ 3,76 milhões a instituições de 7 estados para cursos do Pronatec Mulheres Mil

A Portaria nº 18, publicada em 7 de maio de 2026, autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos orçamentários no valor total de R$ 3.761.796,90 a secretarias de educação de sete estados – Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte – para a oferta de vagas nos cursos de qualificação profissional do Programa Mulheres Mil, inserido na Bolsa‑Formação – Pronatec.

Os valores destinados a cada unidade federativa são: R$ 645.172,51 para Alagoas; R$ 1.104.985,16 para Amazonas; R$ 493.083,19 para Goiás; R$ 852.150,91 para Pará; R$ 364.170,06 para Paraíba; R$ 16.181,91 para Paraná; e R$ 286.053,16 para Rio Grande do Norte, totalizando a quantia mencionada. O repasse corresponde à transferência inicial de fomento, dando continuidade às ações iniciadas em 2025, e será efetuado conforme a classificação funcional programática 10.26298.12.363.5112.21B4, vinculada ao Plano Interno LFP07P1909N do Pronatec.