MEC altera composição de comitê e institui Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB)
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 832, em 16 de dezembro de 2025, que promove alterações na Portaria nº 234/2025, responsável por instituir a plataforma MEC Gestão Presente, utilizada para dados da educação básica.
A nova portaria modifica a composição do Comitê Tripartite da plataforma, incluindo representantes de diversas entidades importantes para o setor. Entre os novos membros estão representantes das Secretarias do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif).
Além disso, a Portaria institui formalmente o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB) dentro do sistema. O CMDEB define a estrutura, as categorias de dados (como referência, registro, situacionais e complementares) e a periodicidade de transmissão dessas informações pelos sistemas de ensino estaduais e municipais.
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Essa padronização dos dados, que inclui informações sobre estudantes, matrículas, desempenho escolar e profissionais da educação, visa aprimorar a gestão e o acompanhamento das políticas públicas educacionais em nível nacional, com coleta gradual e preferencialmente via API.