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A ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, assinou a Portaria MCTI nº 10.207, de 20 de julho de 2026, que institui a Equipe de Acompanhamento das ações do Programa Mais Ciência na Escola na Região Nordeste. O ato, publicado no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2026, abrange os nove estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A equipe terá caráter executivo e informativo, com a finalidade de acompanhar a execução das ações apoiadas pelo programa. Entre as atribuições previstas estão visitas a escolas beneficiadas, laboratórios, clubes de ciência e demais espaços de execução; participação em reuniões com instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), entidades executoras, redes de ensino e parceiros; coleta e sistematização de informações sobre a execução física observada; e elaboração de relatórios de acompanhamento. A portaria prevê ainda que registros fotográficos e audiovisuais produzidos pela equipe deverão atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2018).
A equipe será composta por cinco membros: Cláudia Ferreira de Viana Maya, Coordenadora-Geral de Educação Científica da SEDES/MCTI, que exercerá a função de Coordenadora; Maria de Fátima Zanon Monteiro, Chefe da Unidade Regional Nordeste do MCTI, como Coordenadora Adjunta; George Gustavo de Mello Braga, Assessor Especial da Ministra; Maria da Conceição dos Santos, Agente Administrativo Sênior do MCTI; e Milena Barros Marques dos Santos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MCTI. A participação não ensejará remuneração adicional, sendo considerada prestação de serviço relevante.
A equipe atuará em articulação com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES) e poderá solicitar apoio técnico ao Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica (DEPEC). Permanecerá em funcionamento enquanto durarem as ações do programa na região, e os casos omissos serão dirimidos pela SEDES.
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O Programa Mais Ciência na Escola foi lançado em 11 de junho de 2024 pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o apoio do CNPq, com o objetivo de promover o letramento digital e a educação científica na educação básica por meio da implementação de laboratórios "maker" em escolas públicas. Segundo reportagem publicada no portal do MCTI em fevereiro de 2025, a ministra Luciana Santos anunciou um investimento adicional de R$ 100 milhões para dobrar o número de unidades atendidas, passando de 1 mil para 2 mil escolas até o final de 2025. O programa é financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e prevê um valor máximo de R$ 100 mil por escola para equipamentos e execução de atividades.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
