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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) assinaram, em 22 de julho de 2026, o vigésimo sexto termo aditivo ao contrato de gestão entre as duas instituições. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2026.
O termo aditivo tem valor de R$ 13.901.068,00, oriundos do Órgão Supervisor — papel exercido pelo MCTI no contrato. O objeto compreende o planejamento anual de 2026 e a reprogramação dos saldos financeiros do contrato de gestão relativos a 2025, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades de fomento previstas no instrumento. A vigência do aditivo começa a partir da data de assinatura.
Pelo MCTI, assinou a ministra Luciana Barbosa de Oliveira Santos. Pela EMBRAPII, assinaram o diretor-presidente Alvaro Toubes Prata e o diretor de Inovação e Relações Institucionais, Igor Manhães Nazareth. O documento está registrado sob o processo nº 01245.009138/2020-16.
A EMBRAPII é uma Organização Social qualificada pelo poder público federal desde 2013, com a missão de fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em parceria com empresas e instituições científicas e tecnológicas credenciadas. O atual contrato de gestão entre MCTI e EMBRAPII foi firmado em 25 de novembro de 2021, com vigência até 2030, tendo o MCTI como órgão supervisor e os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços como intervenientes, conforme informações da página oficial da EMBRAPII.
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O aditivo ocorre em um momento de expansão do fomento federal à inovação industrial. Em junho de 2026, o MCTI anunciou um aporte recorde de R$ 440 milhões à EMBRAPII por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), elevando o orçamento da organização para cerca de R$ 1 bilhão em 2026. Segundo nota publicada no portal do MCTI, os recursos integram um pacote mais amplo de R$ 140 bilhões da Nova Indústria Brasil.
No modelo de financiamento da EMBRAPII, os riscos da fase pré-competitiva da inovação são compartilhados entre a empresa parceira, que contribui com 47% dos recursos do projeto, a EMBRAPII, com 33%, e as Unidades EMBRAPII, com 20%. A assinatura sucessiva de termos aditivos ao contrato de gestão é o mecanismo pelo qual o MCTI repassa anualmente os recursos e ajusta metas e cronogramas da organização.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
