O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 865, datada de 12 de dezembro de 2025, que delega competência à Superintendência de Agricultura e Pecuária de Goiás (SUAP/GO).

A delegação visa a realização de um processo licitatório colaborativo para contratar uma empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva de prédios nas unidades da região Centro-Oeste. A SUAP/GO atuará em nome das superintendências de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Os atos administrativos, desde a fase preparatória até a homologação da licitação, ficarão sob a responsabilidade da unidade goiana. Isso inclui a assinatura e gestão da ata de registro de preços e a designação de agentes de contratação e pregoeiros, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Esta medida visa otimizar a gestão de contratos de infraestrutura para os órgãos do MAPA na região Centro-Oeste, padronizando a contratação de serviços essenciais de manutenção predial.