A Diretora do Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) revogou a Autorização nº 11, que permitia a avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico no Loteamento Jardim Manacá. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 117, datada de 11 de dezembro de 2025.
A autorização revogada havia sido concedida anteriormente a Gabriel Rodrigues Vespasiano, coordenador geral do projeto específico para a área do loteamento. A medida se baseia em processos administrativos internos e está fundamentada em legislações como o Decreto nº 11.178/2022 e a Lei nº 3.924/1961.
Esta revogação afeta diretamente as atividades de prospecção e avaliação arqueológica que estavam planejadas ou em andamento no Loteamento Jardim Manacá. Cidadãos e empreendedores envolvidos no desenvolvimento da área devem verificar as novas diretrizes para prosseguimento de projetos locais, visto que a permissão para a avaliação arqueológica foi cancelada.