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Em 12 de junho de 2026, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da Superintendência Regional do Amazonas, publicou o Edital nº 912/2026 notificando 42 beneficiários de projetos de assentamento nos municípios de Itacoatiara e Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas.
Os beneficiários, listados nos projetos PDS Costa da Conceição (Itacoatiara) e PDS Morena (Presidente Figueiredo), devem quitar as parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação.
O pagamento deve ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível na Sala da Cidadania ou no portal do INCRA. Caso o débito não seja regularizado ou a defesa não seja apresentada, o INCRA encaminhará o valor para inscrição em dívida ativa e ao Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), podendo ainda ser adotadas medidas judiciais.
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A medida visa garantir a regularização dos créditos concedidos aos assentados, evitando a acumulação de débitos que podem comprometer o acesso a novos recursos e a segurança jurídica das famílias beneficiárias.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
