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Na edição atual, o Atlas estruturou 2.875 publicações de 46 órgãos.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) intimou Elma Valdereis de Araújo, CPF oculto, para pagamento de multa no valor de R$ 402.000,00, conforme Auto de Infração 005972A e processo 02120.010419/2016-12, na data de publicação do edital.
O edital oferece desconto de 30% se o pagamento for efetuado em até cinco dias, mediante solicitação de boleto pelo e‑mail [email protected]. Também é possível solicitar parcelamento do débito pelo e‑mail [email protected]. O valor da multa será corrigido conforme a legislação vigente. O não pagamento dentro do prazo acarretará inscrição do devedor no CADIN após 75 dias, seguida de inscrição em Dívida Ativa da União e eventual negativação em serviços de proteção ao crédito.
Não há registro de reincidência da penalizada no Cadastro de Entidades Infratoras do Sistema (CEIS). O processo pode ser consultado no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) mediante solicitação ou presencialmente na sede do ICMBio em Itaituba, Av. Marechal Rondon, nº 996, Bairro Aeroporto Velho, CEP 68181‑01.
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A medida reforça a aplicação da legislação ambiental, demonstrando que infrações podem gerar sanções financeiras significativas e que o cumprimento das obrigações evita restrições de crédito e processos de cobrança fiscal, o que pode interessar a cidadãos e empresas que atuam em áreas sujeitas a normas de proteção ambiental.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
