ICMBio altera composição dos Conselhos Consultivos da APA de Guapimirim e Esec da Guanabara (RJ)
A Gerente Regional Substituta do Sudeste do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Portaria nº 5.760/2025, que modifica a composição dos Conselhos Consultivos da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim e da Estação Ecológica (Esec) da Guanabara, ambas no Rio de Janeiro.
A medida estabelece que a composição dos conselhos deve seguir o critério de paridade, representando setores como órgãos reguladores de uso do território, instituições de ensino e pesquisa, organizações civis e usuários locais, como pesca artesanal e turismo de base comunitária.
O chefe das unidades de conservação presidirá o Conselho Consultivo, e as futuras alterações no quantitativo de vagas e na relação de instituições representadas serão definidas pelo próprio Conselho e homologadas pela Gerência Regional do ICMBio.
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Esta atualização visa aprimorar a gestão das unidades de conservação, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), garantindo a participação de diversos atores locais e regionais no planejamento e avaliação das áreas protegidas.