A publicação oficial registra a outorga de quatro autorizações para o uso de radiofrequência à empresa S M COMUNICAÇÕES LTDA - EPP. O ato administrativo foi formalizado em 15 de dezembro de 2025 e assinado pelo Gerente Renato Sales Bizerra Aguiar.
As autorizações estão vinculadas a estações complementares e foram distribuídas em duas cidades do Espírito Santo. Três das licenças são destinadas à localidade de Vitória/ES, enquanto uma autorização foi concedida para o município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Os processos administrativos que fundamentam as outorgas são os de número 53500.107252/2025-51, 53500.107253/2025-03, 53500.107255/2025-94 e 53500.107256/2025-39.
Este tipo de autorização é fundamental para a operação de serviços que dependem de espectro de radiofrequência, como telecomunicações e radiodifusão. A concessão permite que a empresa S M COMUNICAÇÕES LTDA - EPP possa instalar e operar equipamentos complementares nas áreas especificadas, visando a expansão ou manutenção de sua infraestrutura de comunicação.