A publicação oficial desta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, formaliza a outorga de autorizações para o uso de radiofrequências a duas empresas do setor de telecomunicações. As empresas beneficiadas são a R P Telecom Ltda (CNPJ 57.433.614/0001-84) e a Sat - Sistema Autorizado de Telecomunicacao Ltda (CNPJ 05.060.094/0001-08).
As autorizações estão vinculadas à permissão para que ambas as companhias executem o Serviço Limitado Privado na modalidade de Prestação a Terceiros. Os atos administrativos foram assinados pelo Gerente Renato Sales Bizerra Aguiar, referenciando os processos administrativos de número 53500.093267/2025-24 e 53500.093264/2025-91, respectivamente.
O Serviço Limitado Privado permite que empresas ofereçam serviços de telecomunicações específicos a terceiros, mediante autorização regulatória. A concessão do uso das radiofrequências é um passo essencial para que as companhias possam implementar e operar suas redes e serviços conforme o escopo autorizado.