A União, por meio de atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de dezembro de 2025, concedeu 22 autorizações de uso de radiofrequência e exploração de serviços de telecomunicações. As outorgas beneficiam empresas privadas, órgãos públicos e fundações em diferentes partes do país.
Os atos listados (Nº 20.106 a 20.127) incluem autorizações para serviços específicos de radiodifusão sonora (FM) e retransmissão de sinal digital em localidades como São Bento/MA, Ibiapina/CE e Santos/SP. Além disso, foram expedidas autorizações para a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, válidas por prazo indeterminado em todo o território nacional, para diversas empresas provedoras de internet e telecomunicações.
Entre os autorizados para serviços de telecomunicações em âmbito nacional estão empresas como RV THOR FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA e ACERTLINE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Houve também uma autorização temporária para operação de equipamentos de radiocomunicação em Paragominas/PA, válida de janeiro a fevereiro de 2026.
Essas autorizações são relevantes para a expansão da infraestrutura de comunicação no Brasil, permitindo que as entidades beneficiadas implementem ou ampliem serviços de radiodifusão e acesso à internet em suas respectivas áreas de atuação.