O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em 8 de dezembro de 2025, atos que concedem autorizações para o uso de radiofrequência e a exploração de serviços de telecomunicações a um total de 30 empresas e pessoas físicas.
Três dessas autorizações são específicas para o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão Digital, beneficiando emissoras em Muliterno/RS, Jaguaquara/BA e Santa Vitória do Palmar/RS. As demais autorizações, expedidas por prazo indeterminado, permitem a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito em todo o território nacional.
Entre as empresas que receberam autorização para operar em âmbito nacional estão UELP Telecom Ltda, Flash Meganet Ltda, e Hypernova SFP Ltda, entre outras. A regularização destas atividades é fundamental para a operação legal e expansão dos serviços de comunicação e internet no país.
Esta publicação oficializa a permissão para que as entidades listadas possam iniciar ou continuar suas operações de telecomunicações e radiodifusão, impactando a infraestrutura de comunicação em diversas localidades.