O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em 23 de dezembro de 2025, uma série de atos administrativos (Nº 20.013 a 20.088) que formalizam a outorga de autorizações para o uso de radiofrequência e a exploração de serviços de telecomunicações.
As autorizações de uso de radiofrequência foram concedidas para serviços específicos, como radiodifusão sonora FM e retransmissão de rádio e TV digital, beneficiando localidades como Mogi Guaçu/SP, Itamaraju/BA, Coxilha/RS, e cidades no Pará e Paraíba.
Adicionalmente, foram expedidas autorizações para diversas empresas e pessoas físicas explorarem Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito em todo o território nacional, com validade por prazo indeterminado. Entre as empresas autorizadas a operar nacionalmente estão SCANNET TELECOM LTDA, GSAT SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA e outras provedoras de internet e comunicação.
Essas publicações são relevantes para o setor de comunicações, pois garantem a conformidade regulatória das operadoras e radiodifusoras, permitindo a continuidade e expansão legal de seus serviços de transmissão e acesso à internet para a população.