O Ministério da Pesca e Aquicultura, em nome da União, publicou extratos de 25 contratos de cessão de uso de águas federais destinadas à aquicultura de interesse social. As autorizações foram assinadas em 19 de dezembro de 2025 e têm vigência de 20 anos, até 19 de dezembro de 2045.
Os contratos beneficiam produtores rurais individuais que atuarão em áreas específicas dos parques aquícolas localizados no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Ilha Solteira. As áreas cedidas estão distribuídas nos parques Córrego da Anta e São José Dourados, no município de Ilha Solteira, e no Parque Aquícola Ponte Pensa, em Santa Fé do Sul, todos no estado de São Paulo.
Esta publicação oficializa a permissão para que os cessionários utilizem as áreas demarcadas para a criação de peixes e outros organismos aquáticos. A medida visa dar segurança jurídica e regularizar a atividade pesqueira e de produção em cativeiro nessas regiões.
Para o cidadão, a publicação representa a formalização de políticas públicas que apoiam a produção de alimentos e a atividade econômica de pequenos produtores rurais que dependem dos recursos hídricos federais para suas operações de aquicultura.