O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.407, autorizou a transferência de recursos federais para três municípios brasileiros visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. A medida, publicada em 15 de dezembro de 2025, beneficia as cidades de Frei Martinho (PB), São Gonçalo do Amarante (RN) e Mogi Guaçu (SP).
O valor total destinado às três localidades soma R$ 886.832,00. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares específicas e serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio do sistema InvestSUS, em parcela única.
Os valores individuais autorizados são: R$ 99.295,00 para Frei Martinho (PB), R$ 699.408,00 para São Gonçalo do Amarante (RN) e R$ 88.129,00 para Mogi Guaçu (SP). A aplicação dos fundos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, garantindo a disponibilidade de equipamentos necessários para o atendimento à população local.