Governo declara utilidade pública para implantação de linha de distribuição de energia em São Paulo
O Despacho nº 3.712, datado de 12 de dezembro de 2025, formalizou a declaração de utilidade pública para uma área de terra no estado de São Paulo. A decisão, assinada pela Superintendente Adjunta Thais Barbosa Coelho, visa permitir a instituição de servidão administrativa necessária à passagem de infraestrutura elétrica.
A área em questão é destinada à implantação da Linha de Distribuição de 13,8 kV, identificada como Ramal GUD30 - BER09. A empresa beneficiada com a autorização é a Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ 25.086.034/0001-71.
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Esta declaração de utilidade pública é um passo administrativo essencial que permite à concessionária de energia acessar as terras necessárias para a expansão ou manutenção de suas redes de distribuição, garantindo a continuidade e a melhoria do serviço público de fornecimento de eletricidade aos consumidores paulistas.